Checklist NBC TG 1000: 9 blocos da nota explicativa

A NBC TG 1000 (R1) é a norma que regulamenta a contabilidade simplificada para pequenas e médias empresas (PMEs) no Brasil. Ela funciona como uma versão reduzida da NBC TG geral — mantém o rigor técnico, mas com divulgações estruturadas em formato proporcional ao porte da empresa.

Para escritórios que atendem empresas em Lucro Presumido, Lucro Real médio porte ou PMEs com contabilidade completa, a NBC TG 1000 é a referência principal para elaboração das notas explicativas. Este checklist organiza, em 9 blocos verificáveis, o que precisa ser revisado antes do envio da nota ao cliente final ou da entrega para auditoria externa.

Use como roteiro interno do seu escritório. Cada bloco corresponde a uma seção obrigatória ou recomendada da nota, com referência ao parágrafo aplicável da NBC TG 1000.

Bloco 1: Identificação da empresa e base de elaboração

Esse é o ponto de partida. A nota precisa identificar claramente a entidade e o contexto técnico em que as demonstrações foram elaboradas.

Itens a revisar:

• Razão social completa e CNPJ corretos
• Atividade principal (CNAE descrito de forma compreensível, não só o código)
• Endereço da sede
• Período de referência das demonstrações (data inicial e final)
• Declaração de conformidade com a NBC TG 1000
• Moeda funcional e moeda de apresentação (geralmente Real)
• Premissa de continuidade operacional confirmada

Referência: NBC TG 1000 §3.17 (declaração de conformidade) e NBC TG 1000 §3.8 (continuidade).

Bloco 2: Resumo das principais políticas contábeis

Toda nota explicativa deve descrever as políticas contábeis significativas adotadas. Em PMEs, as mais comuns são:

• Regime de competência
• Reconhecimento de receita (NBC TG 1000 §23)
• Base de mensuração de estoques (custo médio, PEPS, custo específico) — NBC TG 1000 §13
• Depreciação de imobilizado (método linear, taxas anuais por categoria) — NBC TG 1000 §17
• Amortização de intangíveis (se aplicável) — NBC TG 1000 §18
• Mensuração de ativos e passivos financeiros — NBC TG 1000 §11
• Tributação sobre o lucro (corrente e diferida, se aplicável) — NBC TG 1000 §29

Erro frequente: texto genérico copiado do exercício anterior que descreve política diferente da efetivamente aplicada no exercício atual. Conferir caso a caso.

Bloco 3: Caixa, bancos e aplicações financeiras

Detalhamento dos saldos da rubrica de Caixa e Equivalentes de Caixa do Ativo Circulante.

Itens a revisar:

• Composição (Caixa, Bancos conta movimento, Aplicações de Liquidez Imediata)
• Critério para classificação como "equivalente de caixa" (vencimento original menor que 3 meses) — NBC TG 1000 §7.2
• Reconciliação com extratos bancários na data de encerramento
• Aplicações com restrição (se houver — destacar e divulgar a restrição)

Bloco 4: Recebíveis e estoques

Recebíveis (Clientes, Outros Recebíveis):

• Composição por natureza (clientes nacionais, exterior, partes relacionadas, outros)
• Provisão para perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa — critério de constituição
• Vencidos a vencer × vencidos (aging)
• Garantias recebidas (se houver)

Estoques (NBC TG 1000 §13):

• Composição por tipo (matérias-primas, produtos em elaboração, produtos acabados, mercadorias para revenda)
• Critério de valoração utilizado (custo médio ponderado é o mais comum)
• Provisão para perdas (estoque obsoleto ou de giro lento)
• Estoques dados em garantia (se houver)

Bloco 5: Imobilizado, depreciação e intangíveis

Detalhamento do imobilizado conforme NBC TG 1000 §17, com aberturas obrigatórias.

Itens a revisar:

• Tabela por categoria (Terrenos, Edificações, Veículos, Máquinas e Equipamentos, Móveis e Utensílios, Computadores e Periféricos, Outros) com:Custo histórico
• Depreciação acumulada
• Valor contábil líquido
• Taxa anual de depreciação aplicada

Método de depreciação (linear é padrão)Vidas úteis revisadas periodicamente?Imobilizado dado em garantia (se houver)Imobilizado totalmente depreciado mas ainda em uso (informação útil ao usuário)

Intangíveis (software, marcas, fundo de comércio adquirido): seguir mesma estrutura de tabela e divulgação de critério de amortização. Conforme NBC TG 1000 §18.

Bloco 6: Fornecedores, obrigações e empréstimos

Fornecedores:

• Composição por natureza (nacionais, exterior, partes relacionadas)
• Prazo médio de pagamento

Obrigações trabalhistas e tributárias:

• Salários a pagar, INSS, FGTS, IR fonte (com data de vencimento)
• Provisão para férias e 13º (cálculo proporcional)
• Tributos federais correntes (PIS, COFINS, IRPJ, CSLL) e estaduais (ICMS) e municipais (ISS)
• Parcelamentos tributários (se houver — divulgar valor original, parcelas pagas, saldo)

Empréstimos e financiamentos (NBC TG 1000 §11.42):

• Composição por credor com:Tipo de operação (capital de giro, financiamento de imobilizado, etc.)
• Taxa de juros
• Indexador (se houver — CDI, IPCA, etc.)
• Data de vencimento
• Garantias dadas (alienação fiduciária, aval, hipoteca, etc.)

Separação entre curto e longo prazoCláusulas restritivas (covenants — indicadores que precisam ser cumpridos, com situação atual)

Bloco 7: Patrimônio Líquido e DMPL

Composição do PL com movimentação detalhada.

Itens a revisar:

• Capital Social (integralizado, a integralizar, número de quotas/ações)
• Reservas de Capital (se houver)
• Reservas de Lucros (Legal, Estatutária, Retenção de Lucros, Lucros a Realizar)
• Lucros ou Prejuízos Acumulados
• Movimentação do exercício (DMPL conforme NBC TG 09)
• Distribuição de dividendos ou JCP (se houver — divulgar critério e valor)

Atenção: divisão entre reservas exige base estatutária. Se a empresa não tem deliberação societária para constituir uma reserva específica, ela não deve aparecer no PL.

Bloco 8: Receita, custos, despesas e resultado

Receita Operacional Líquida (NBC TG 1000 §23):

• Composição por linha de negócio ou por mercado (interno/externo)
• Reconciliação Receita Bruta → Deduções (devoluções, ICMS, PIS, COFINS, ISS) → Receita Líquida

Custos e Despesas:

• CMV ou CSP detalhado por natureza
• Despesas com pessoal (salários, encargos, benefícios)
• Despesas com vendas (comissões, marketing, fretes sobre vendas)
• Despesas administrativas (aluguéis, utilidades, honorários, depreciação, outros)
• Resultado financeiro (receitas e despesas financeiras separadamente)
• Tributos sobre o lucro (IRPJ e CSLL)

Bloco 9: Partes relacionadas, eventos subsequentes e contingências

Partes relacionadas (NBC TG 05):

• Identificação das partes relacionadas (sócios, controladoras, controladas, coligadas, administradores e familiares próximos)
• Natureza do relacionamento
• Transações ocorridas no exercício com valor
• Saldos pendentes em final de exercício
• Remuneração de pessoal-chave da administração

Eventos subsequentes (NBC TG 24):

• Identificar período entre data do balanço (31/12) e data de autorização da emissão das demonstrações
• Eventos ajustáveis (modificam saldos) vs não ajustáveis (apenas divulgar)
• Eventos relevantes a divulgar mesmo se não modificam saldos

Contingências e provisões (NBC TG 25):

• Contingências passivas com probabilidade de perda provável → constituir provisão e divulgar
• Contingências possíveis → divulgar mas não provisionar
• Contingências remotas → não exigem divulgação
• Para cada contingência relevante: natureza, valor da causa, probabilidade, fase processual ou administrativa
• Contingências ativas: divulgar apenas se forem praticamente certas

Verificação final antes do envio

Depois de revisar os 9 blocos, faça a verificação cruzada final:

1. Saldos no texto da nota = saldos no balancete = saldos no BP
2. Resultado do exercício citado = resultado da DRE = variação no PL na DMPL
3. Saldo final de caixa na nota = saldo final na DFC
4. Todas as seções obrigatórias estão presentes?
5. Cada bloco tem citação a parágrafo específico da NBC TG 1000?
6. Política contábil descreve o que foi efetivamente aplicado no exercício atual (não copy do ano passado)?
7. Datas, períodos e nomes do exercício correto?
8. Existe registro de quem revisou e quando, antes da assinatura?

Se a resposta a qualquer pergunta foi "acho que sim", vale revisar antes de enviar. O custo de corrigir depois é maior do que o de prevenir.

Como automatizar esse checklist no seu escritório

Aplicar esse checklist manualmente em cada cliente consome em média 30 a 60 minutos por nota só de revisão técnica — sem contar a redação. Em escritórios com 50 a 80 clientes mensais, são 25 a 80 horas por ciclo apenas em conferência cruzada.

A Explika aplica automaticamente as 9 verificações desse checklist em cada nota gerada — em segundos. O Audit Score em 5 dimensões (Conformidade, Consistência, Completude, Risco, Apresentação) sinaliza divergências com linha específica e referência normativa, deixando o tempo do contador para o que importa: julgamento técnico e revisão das divulgações.

Perguntas frequentes

A NBC TG 1000 substitui a NBC TG geral para PMEs?

Sim. PMEs que se enquadram nos critérios da norma podem aplicar a NBC TG 1000 como conjunto completo, dispensando a aplicação simultânea da NBC TG geral. Empresas que não se enquadram (grandes empresas, S.A. de capital aberto, instituições financeiras) seguem a NBC TG geral.

Quais empresas podem aplicar a NBC TG 1000?

Pequenas e médias empresas que não tenham obrigação pública de prestação de contas (sem capital aberto) e que publiquem demonstrações para usuários externos. Os critérios de porte (faturamento, ativo total) são definidos na resolução do CFC vigente.

Empresas Simples Nacional aplicam a NBC TG 1000?

Empresas Simples Nacional de menor porte podem aplicar a ITG 1000 (Resolução CFC 1.418/2012), versão ainda mais simplificada. PMEs Simples Nacional de porte maior, ou que optam por contabilidade completa, aplicam a NBC TG 1000.

Como provar em revisão CRC que o checklist foi seguido?

Mantenha registro do balancete-fonte, da política contábil aplicada no exercício, da consulta ao cliente quando houve julgamento técnico e da assinatura do responsável técnico com data. Esses quatro elementos cobrem a maior parte das perguntas de uma revisão externa.

Esse checklist serve também para revisão de exercícios anteriores?

Sim. Funciona como base para revisão retroativa, identificando lacunas em notas já emitidas. Útil em diligências, due diligence pré-venda ou preparação para auditoria externa em escritórios que estão consolidando seus processos.

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